Avaliação Contábil

Avaliação Contábil

 

A avaliação contábil consiste na determinação do valor de componentes específicos ou de todos os componentes do balanço patrimonial de uma entidade em determinada data. Assim, para fins das Normas e Procedimentos de Auditoria, o laudo de avaliação poderá compreender: 

 

(a) patrimônio líquido contábil (ou, ainda, o acervo líquido contábil formado por todos os componentes do balanço      

 patrimonial); e 

 

(b) acervo líquido contábil formado por determinados ativos e passivos especificamente selecionados pela administração da entidade solicitante do laudo de avaliação.

 

 

 

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Situações em que são Aplicáveis Avaliações Contábeis

 

As avaliações contábeis, com a consequente emissão de laudos de avaliação, são geralmente requeridas em situações previstas na legislação societária ou em normas de órgãos reguladores. Por ocasião da aprovação desta norma, as principais situações que requerem laudos de avaliação são as seguintes:

 

(a) Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76)

Bens incorporados ao capital e à formação do capital (arts. 7º. e 8º.) 

Constituição de companhia por subscrição particular (art. 88)

Aumentos de capital (art. 170)

Incorporações, cisões e fusões (arts. 220 a 234 e 264)

Alienação de controle (art. 254-A)

 

(b) CVM - Comissão de Valores Mobiliários

Instruções CVM nº. 361/02 e nº. 436/06 - Oferta Pública de Aquisição de ações – OPA, nas situações nela previstas relativas à avaliação contábil.

Instruções CVM nº. 319/09 e nº. 320/99 - Incorporação, fusão e cisão envolvendo companhia aberta.

(c) Código Civil (Lei nº. 10.406/02)

Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades (arts. 1.113 a 1.122).

 

 

 

 

Laudo de Avaliação Contábil

 

 

Para que uma empresa posssa fazer uma Cisão (total ou parcial), uma incorporação ou fusão de empresas, entrada ou saída de sócios, encerramento de atividades ou em outras operações específicas, por força de lei, ela precisa de um laudo de avaliação contábil, feito por empresa habilitada, com o objetivo de validar a existência de bens, direitos e obrigações que constituem o acervo líquido contábil formado por todos os componentes do balanço patrimonial ou no acervo líquido contábil formado por determinados ativos e passivos, especificamente selecionados pela administração da empresa. 

 

 

A Matos Auditores realiza os trabalhos de Avaliação a Valor Contábil, onde seu produto final é o Laudo de Avaliação.