Avaliação Contábil

Avaliação Contábil

 

A avaliação contábil consiste na determinação do valor de componentes específicos ou de todos os componentes do balanço patrimonial de uma entidade em determinada data. Assim, para fins das Normas e Procedimentos de Auditoria, o laudo de avaliação poderá compreender: 

 

(a) patrimônio líquido contábil (ou, ainda, o acervo líquido contábil formado por todos os componentes do balanço      

 patrimonial); e 

 

(b) acervo líquido contábil formado por determinados ativos e passivos especificamente selecionados pela administração da entidade solicitante do laudo de avaliação.

 

 

 

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Situações em que são Aplicáveis Avaliações Contábeis

 

As avaliações contábeis, com a consequente emissão de laudos de avaliação, são geralmente requeridas em situações previstas na legislação societária ou em normas de órgãos reguladores. Por ocasião da aprovação desta norma, as principais situações que requerem laudos de avaliação são as seguintes:

 

(a) Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76)

Bens incorporados ao capital e à formação do capital (arts. 7º. e 8º.) 

Constituição de companhia por subscrição particular (art. 88)

Aumentos de capital (art. 170)

Incorporações, cisões e fusões (arts. 220 a 234 e 264)

Alienação de controle (art. 254-A)

 

(b) CVM - Comissão de Valores Mobiliários

Instruções CVM nº. 361/02 e nº. 436/06 - Oferta Pública de Aquisição de ações – OPA, nas situações nela previstas relativas à avaliação contábil.

Instruções CVM nº. 319/09 e nº. 320/99 - Incorporação, fusão e cisão envolvendo companhia aberta.

(c) Código Civil (Lei nº. 10.406/02)

Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades (arts. 1.113 a 1.122).

 

 

A Matos Auditores realiza os trabalhos de Avaliação a Valor Contábil, onde seu produto final é o Laudo de Avaliação.

 

 

 

Opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis / financeiras

 

A auditoria assegura credibilidade às informações financeiras de determinada empresa (entidade), com a emissão da opinião se as demonstrações financeiras, preparadas pela administração, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a sua posição patrimonial e financeira e o seu desempenho e se a informação divulgada é completa. São serviços essenciais para a proteção dos interesses dos cotistas, acionistas, investidores e demais interessados nas demonstrações financeiras, aumentando com isso a confiança e contribuindo para a eficiência do mercado.​​  

 

A opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis / financeiras trata de determinar se as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Tal opinião é comum a todas as auditorias de demonstrações contábeis / financeiras. A opinião do auditor, portanto, não assegura, por exemplo, a viabilidade futura da entidade nem a eficiência ou eficácia com a qual a administração conduziu os negócios da entidade. Em algumas situações, porém, lei e regulamento aplicáveis podem exigir que o auditor forneça opinião sobre outros assuntos específicos, tais como a eficácia do controle interno ou a compatibilidade de um relatório separado da administração junto com as demonstrações contábeis / financeiras. Embora as NBCs TA incluam exigências e orientação em relação a tais assuntos na medida em que sejam relevantes para a formação de uma opinião sobre as demonstrações contábeis / financeiras, seria exigido que o auditor empreendesse trabalho adicional se tivesse responsabilidades adicionais no fornecimento de tais opiniões.